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📜 Termos de Uso — MultiChanzo

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a contratação e utilização da plataforma MultiChanzo ("Plataforma"), um sistema de gestão cultural oferecido no modelo SaaS (Software como Serviço), por assinatura periódica.

2. Cadastro e responsabilidade da conta

O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda de suas credenciais de acesso. O uso da conta e de suas instâncias é de responsabilidade do cliente e dos usuários que ele cadastrar.

3. Assinatura, pagamento e renovação

O acesso à Plataforma é concedido mediante pagamento do pacote e período escolhidos (mensal, semestral ou anual). O não pagamento até a data de vencimento acarreta o bloqueio automático do acesso à instância, sem exclusão dos dados armazenados. A reativação ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento.

4. Teste grátis (trial)

Pacotes com período de teste grátis concedem acesso completo pelo prazo anunciado, sem cobrança nesse período. Ao final do teste, a continuidade do uso depende da confirmação do pagamento da assinatura escolhida.

5. Congelamento de instância

O cliente pode optar por congelar uma instância ativa mediante taxa fixa, suspendendo a cobrança recorrente por até 6 meses. Durante o congelamento, os dados permanecem armazenados e disponíveis apenas para consulta e emissão de relatórios, sem possibilidade de edição, até a reativação da assinatura.

6. Dados e privacidade

Os dados inseridos pelo cliente em sua instância são de propriedade do cliente. A Plataforma realiza backups periódicos como medida de segurança operacional, o que não substitui a responsabilidade do cliente pela gestão de suas próprias informações.

7. Cancelamento

O cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento preserva o banco de dados da instância por um período, mas encerra o acesso e a cobrança recorrente.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos.

MultiChanzo — plataforma SaaS de gestão cultural · Termos de Uso